Fernando Rodolfo (PL-PE), quer debater lei do Estatuto do Nascituro.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) quer que a lei do Estatuto do Nascituro seja votada na câmera esse ano. O projeto de lei propõe que “a personalidade civil do ser humano começa desde a sua concepção” segundo o deputado nossas leis precisa estar de acordo com a legislação civil ao Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)” além do motivo do “A personalidade civil do ser humano se inicia com a concepção do embrião vivo”. Com aprovação da lei, o aborto qualquer que seja o motivo da escolha ( seja por estupro, possibilidade da morte da mãe, ou querer retirar um filho não desejado) seria proibido com esse projeto de lei.