Câmera aprova PL Não é Não.

Nessa terça feira 31/12 a câmera aprovou a Projeto de Lei (PL) 3/23, nomeada Não é Não, esse projeto está focado em combater o constrangimento de mulheres em espaços públicos.

Nessa lei o foco é inibir a persistência de homens que tentam forçar a mulher a ficar com eles em espaços públicos (balada,shows,eventos e outros espaços), com esse projeto os espaços precisam ter essa seguinte listas de deveres:

Proteger a mulher e dar apoio a ela;

– Afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;

– Colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;

– Solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;

– Isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.

– Fornecer imagens das câmeras do estabelecimento, caso existam, à Polícia Civil, perícia oficial e os diretamente envolvidos. As imagens devem ser preservadas por, no mínimo, 30 dias.

Além disso o estabelecimento precisa criar códigos para a vítima poder pedir socorro.

Os estabelecimentos deve ter selos indicando que são seguros para mulheres.

Falta agora o Presidente Lula assinar a PL.